Essa será a primeira reunião do Conselho, que foi criado através do Decreto 11.495, de 18 de abril de 2023. Dentre as atribuições do grupo, destaca-se a melhoria e criação de políticas nacionais implementadas com a participação dos diferentes níveis de governo, além do fortalecimento da relação entre os entes federados por meio de consórcios e sistemas descentralizados.
O Conselho é composto por 18 integrantes, incluindo o Presidente e Vice-presidente da República, ministros da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Além disso, conta com representantes dos estados, sendo um governador indicado pelo Fórum dos Governadores e cinco governadores indicados pelos consórcios de cada região.
No âmbito municipal, cada entidade municipalista nacional terá dois representantes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) será representada pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski, e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ivo Rezende Aragão. Já a Associação Mineira de Municípios será representada pelo seu presidente, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, e a Associação de Municípios do Paraná terá como representante o seu presidente, Edimar Aparecido Pereira dos Santos.
O Conselho da Federação, que terá pelo menos duas reuniões por ano, poderá instituir câmaras técnicas para realizar diagnósticos e formular propostas de reformas institucionais e políticas setoriais.
Segundo Fred Guidoni, é importante que o Governo Federal escute os prefeitos e entidades municipalistas para tomar suas decisões, tendo em vista que as políticas públicas têm impacto direto nos municípios. Ele espera que as principais demandas dos gestores públicos locais sejam ouvidas pelo Conselho, como uma Reforma Tributária justa e mais investimentos na saúde e educação.
A partir dessa primeira reunião do Conselho, espera-se que sejam traçados direcionamentos para a atuação do órgão, visando sempre o desenvolvimento do país e a redução das desigualdades existentes. A participação das diferentes esferas de governo nesse processo é fundamental para a construção de políticas mais efetivas e que realmente atendam às necessidades da população.
