De acordo com a Lei Orgânica do Município, é obrigatório que a Educação municipal apresente um relatório trimestral com receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação. Além disso, a prestação de contas também precisa discriminar as verbas utilizadas por programa.
A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, através da Sala Tiradentes disponível em Auditórios Online, além das redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara São Paulo no YouTube.
Essa prestação de contas é uma etapa importante para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos destinados à área da Educação. É fundamental que a população tenha conhecimento sobre como esses recursos estão sendo utilizados e se estão sendo aplicados de forma adequada.
A participação da sociedade civil é essencial nesse processo. A audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos possam acompanhar e questionar os gestores públicos sobre as ações e os investimentos realizados na Educação municipal.
É dever do Legislativo garantir o cumprimento da Lei Orgânica e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Portanto, é fundamental que os vereadores participem ativamente dessa audiência, realizando perguntas e apresentando demandas da comunidade que representam.
Além disso, é importante que os cidadãos acompanhem a transmissão da audiência e participem através das redes sociais, fazendo perguntas e apresentando sugestões.
A prestação de contas da Educação municipal é um tema de interesse de todos os cidadãos, afinal, a qualidade da educação impacta diretamente no desenvolvimento da cidade e no futuro das crianças e jovens.
Portanto, fique atento e participe da audiência pública no dia 8 de novembro. Acompanhe a transmissão pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano. Faça parte desse processo e contribua para a melhoria da Educação em São Paulo.
