Braga pretende entregar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até esta terça-feira (24) à noite. Ele se reuniu com Haddad nesta manhã para acertar os detalhes finais do parecer.
Ainda não foi decidida qual será a alíquota específica para os serviços prestados pelos profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros. Braga informou ter apresentado uma contraproposta a uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um valor intermediário para a alíquota.
O relator ressaltou a importância de se equilibrar a carga tributária para os profissionais liberais que estão no Simples Nacional e aqueles que estão acima do limite de faturamento estabelecido pelo Simples. O Simples é um regime especial para micro e pequenas empresas que prevê alíquotas especiais de acordo com o faturamento.
Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, tanto Braga quanto Haddad confirmaram que o valor será maior do que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara. Porém, nenhum deles mencionou os novos valores. Diversos estados pedem um orçamento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões para o fundo.
Segundo Haddad, o aumento do FDR visa atender ao pleito dos estados e possibilitar uma política de desconcentração da economia, diminuindo a concentração do desenvolvimento em poucas regiões do país.
Outra medida que será inserida no relatório de Braga é a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus. Isso tem como objetivo manter as vantagens fiscais da região produtora.
Além disso, Braga propôs que haja uma revisão periódica dos regimes diferenciados, como os de bens de capital e saneamento básico, a cada cinco anos. Essa medida visa analisar o custo-benefício desses regimes.
O relator também revelou que o valor máximo para a carga tributária não será fixo, mas será calculado com base em uma fórmula matemática móvel. Caso a carga tributária exceda no ano subsequente, a alíquota será corrigida para baixo.
Sobre os prazos para a aprovação da reforma tributária, Braga conversou com o relator do texto da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e pretende protocolar o relatório na terça-feira e lê-lo na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se tudo ocorrer conforme o planejado, a reforma poderá ser votada na CCJ até 7 de novembro.
Após a aprovação no plenário do Senado, a reforma tributária precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Diferentemente das demais Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o texto será enviado na íntegra para os deputados.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários reuniram-se com Haddad no Ministério da Fazenda para discutir a necessidade de que a Câmara vote a reforma tributária até o fim do ano.
A PEC da Reforma Tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, mas sofrerá mudanças no Senado. Braga afirmou que vai conversar com Aguinaldo Ribeiro sobre as alterações e está confiante em protocolar o relatório nesta terça-feira.
