Dos recursos disponibilizados, o Ministério da Saúde será contemplado com R$ 500 bilhões, correspondendo a 38,55% do total. Essa verba será utilizada para fortalecer o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, englobando o Fundo Nacional de Saúde. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional receberá 35,85% dos recursos, onde R$ 40 milhões serão destinados para administração direta da pasta e R$ 425 milhões serão direcionados para apoiar projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Outra parcela dos recursos, equivalente a 21,40%, ficará com o Ministério da Educação. Essa verba será destinada para reforçar o orçamento de universidades e institutos federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Colégio Pedro II, entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária receberá 3,5% do valor disponibilizado, correspondendo a R$ 42,29 milhões, para impulsionar o setor agropecuário. Já o Ministério de Minas e Energia ficará com 0,7% (R$ 9,25 milhões), que será utilizado na Agência Nacional de Mineração (ANM) para despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas.
De acordo com o documento, esses recursos não vão gerar um aumento nas despesas, pois estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais. Esse valor provém de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022 e de excesso de arrecadação. Além disso, houve uma anulação de dotações orçamentárias.
É importante ressaltar que a distribuição detalhada dos valores pode ser conferida no site do Congresso Nacional, no item Unidades Orçamentárias.
A destinação desse crédito suplementar para os ministérios mencionados visa fortalecer áreas essenciais para o desenvolvimento do país. A saúde, a educação, a agricultura, a pecuária, a energia e a integração regional são temas de grande relevância para o governo e, portanto, devem receber a devida atenção e investimento para que o Brasil possa progredir e oferecer melhores condições para a população. A iniciativa do presidente Lula em sancionar essa lei mostra o compromisso do governo em impulsionar essas áreas estratégicas.
