Os senadores Jorge Kajuru (PS-GO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Paulo Paim (PT-RS) conduziram o debate, sendo que Kajuru é vice-presidente da CEsp, e o senador Romário (PL-RJ) é o relator do projeto de lei que visa regulamentar as apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023). Essa proposta estabelece regras para a autorização das apostas, a publicidade desses jogos e a destinação dos tributos arrecadados, entre outras medidas. Kajuru afirmou que será o relator do projeto quando ele for apreciado no Plenário do Senado.
Eduardo Girão defendeu a proibição total das apostas esportivas, enfatizando que o vício gerado por essas apostas é ainda mais prejudicial que o causado pelo cigarro. Ele também solicitou que o projeto seja avaliado pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
José Francisco Cimino Manssur, representante do Ministério da Fazenda, afirmou que as apostas esportivas trazem consequências negativas, como o uso para lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. Ele destacou o crescimento exponencial desse setor nos últimos cinco anos, que alcançou um faturamento de mais de R$ 100 bilhões, sem pagar impostos devido à falta de regulamentação.
Alcino Reis Rocha, secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), concordou que as apostas esportivas afetam a saúde pública e também os direitos do consumidor. Ele pediu ao Senado que aprimore o texto do projeto para combater a manipulação de resultados.
Paulo Roberto Ribas, presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, ressaltou que é necessário regulamentar e fiscalizar as apostas esportivas, ao invés de simplesmente proibi-las. Ele reconheceu que problemas como sedentarismo e excesso de tempo de tela são questões globais que precisam ser combatidas.
O delegado da Polícia Federal Alessandro Maciel Lopes argumentou que a proibição total das apostas esportivas não resolverá os problemas existentes. Ele defendeu a “tolerância regulamentada”, permitindo que o Estado monitore e fiscalize as apostas e possíveis atividades criminosas. O delegado também sugeriu que as empresas estrangeiras de apostas sejam obrigadas a ter escritórios no Brasil e a armazenar de forma segura os dados dos apostadores, fornecendo essas informações quando solicitadas pela Justiça para o combate a crimes.
Ana Yaemi Hayashiuchi, psicóloga especialista em transtorno de impulso, ressaltou que o vício em apostas acarreta prejuízos à saúde física, financeira, social e mental das pessoas. Ela destacou que o vício em jogo é comportamental, semelhante ao vício químico, e que é difícil para a pessoa manter o controle uma vez que inicia a prática. A falta de uma legislação adequada, segundo ela, está permitindo o aumento do vício em apostas, inclusive entre crianças.
Damares Alves (Republicanos-DF), senadora, posicionou-se contra a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Fábio Gomes de Matos e Souza, presidente da Associação de Psiquiatria do Ceará, informou que estudos mostram que o transtorno do jogo afeta entre 0,5% e 1% da população em países, o que equivale a um a dois milhões de pessoas no Brasil. No entanto, apenas 10% delas procuram tratamento, deixando a maioria sem assistência. O médico defendeu que parte dos impostos pagos pelas apostas seja destinada para áreas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e alertou que quanto mais nova a pessoa, maior a chance de desenvolver um vício.
Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, afirmou que a regulamentação das apostas é extremamente necessária, mas fez críticas ao texto do projeto de lei aprovado na Câmara. Ele sugeriu que o Brasil se espelhe em países que já regulamentaram as apostas esportivas.
A audiência pública também contou com a participação de outros especialistas e profissionais que atuam na área de tratamento e reabilitação de viciados em apostas. O debate foi requerido pelos senadores Girão, Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Kajuru e Zequinha Marinho (Podemos-PA).