Senadores da CPI das ONGs no Acre recebem denúncias graves contra o ICMBio e pedem ação contra abusos e arbitrariedades.

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs estão no Acre, realizando a terceira diligência externa da comissão. Durante essa visita, os senadores têm vistoriado as condições de habitação e trabalho dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes. Além disso, também têm recebido denúncias de moradores contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela fiscalização da reserva.

As denúncias variam desde o boicote à infraestrutura, como a destruição de uma ponte e o impedimento de construção de uma escola, até a prática de violência física e ameaça de morte. Diante disso, o presidente da CPMI, senador Plínio Valério, afirmou que o colegiado deve apresentar uma representação contra funcionários do ICMBio ao Ministério Público Federal, como forma de combater tais abusos e arbitrariedades.

Plínio Valério também acusou a Força Nacional de estar expulsando moradores dos municípios de São Félix do Xingu e Autazes, em prol da criação de reservas indígenas, alegando que “tudo em nome de ONGs internacionais onde o dinheiro é quem dita as regras”. Essas acusações foram apoiadas pelo vice-presidente da CPI, Jaime Bagatolli, que cobrou a responsabilização dos envolvidos e ressaltou a importância de garantir os direitos e a dignidade dos moradores da reserva.

Além disso, os senadores também realizaram uma audiência pública em Epitaciolândia, onde deputados estaduais e representantes da sociedade civil do Acre defenderam a expansão de estradas no estado como forma de promover o desenvolvimento. Segundo eles, há décadas as obras em rodovias no estado são embargadas por ações de órgãos governamentais de preservação ambiental, ONGs e do Ministério Público Federal, o que vai contra os interesses da população.

Um dos trechos em questão é a BR-364, que foi suspensa recentemente pela Justiça Federal devido às ações de associações e ONGs que ajuizaram uma ação civil alegando falta de consulta prévia a povos tradicionais e indígenas afetados. Porém, os representantes presentes na audiência pública defendem a retomada dessa obra, argumentando que a expansão da rodovia traria diversos benefícios econômicos e de qualidade de vida para a região.

Diante das denúncias de excessos na abordagem de agentes de órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização ambiental contra trabalhadores do campo e extrativistas, o deputado estadual Adeilton Cruz afirmou que é necessário dar oportunidades para que essas pessoas possam ser ouvidas e não sejam desrespeitadas.

Em resumo, essa terceira diligência externa da CPI das ONGs no Acre tem sido marcada por denúncias contra agentes do ICMBio, acusações de expulsão de moradores e a defesa pela expansão de estradas no estado como forma de promover o desenvolvimento. A comissão está atuando para investigar e responsabilizar os envolvidos, visando garantir os direitos e a dignidade das populações envolvidas.

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