O marco temporal define que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, no entanto, estabeleceu a necessidade de indenização para ocupantes de boa-fé.
A sanção parcial, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), acontece após o projeto de lei ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a aprovação do projeto tivesse a intenção de confrontar o STF.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, os vetos realizados pelo presidente Lula respeitam a Constituição brasileira e as decisões recentes do STF sobre o tema. A ministra Sônia Guajajara afirmou que os pontos mantidos no texto não prejudicam a política indigenista, e que o diálogo com o movimento indígena e o Congresso Nacional continua aberto.
Entre os artigos mantidos estão aqueles que reforçam a transparência no processo de demarcação, a participação de estados e municípios, o acesso à área indígena por servidores que prestam serviços à comunidade indígena, além do reconhecimento das atividades econômicas e produtivas realizadas pelos indígenas.
No entanto, o pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetado, assim como a possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, o cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a sanção parcial respeitou a separação dos Três Poderes e defendeu a decisão tomada pelo presidente Lula.
A análise dos vetos agora volta para o Congresso Nacional, onde serão apreciados pelos parlamentares em sessão conjunta. Será necessária a maioria absoluta dos votos (pelo menos 257 deputados federais e 41 senadores) para a rejeição dos vetos.
Com essa decisão, o presidente Lula busca conciliar as decisões do STF com a política indigenista, mantendo a segurança jurídica e promovendo o diálogo com os povos indígenas e o Congresso Nacional. O futuro da demarcação das terras indígenas agora depende dos debates e votações no Legislativo.
