Essa manifestação ocorre após a deflagração da Operação Última Milha pela Polícia Federal (PF), com o objetivo de investigar a utilização indevida do sistema de geolocalização por parte dos servidores da Abin, sem autorização judicial.
A PF está cumprindo 25 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira e teria sido invadido várias vezes.
Além disso, estão sendo investigados dois servidores da Agência que, segundo informações, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como forma de coerção indireta para evitar a demissão em um processo administrativo disciplinar.
Em nota, a Abin informou que todas as informações apuradas durante a sindicância interna estão sendo repassadas aos órgãos competentes. A agência ressaltou que colaborou desde o início das investigações com a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. A Abin também afastou cautelarmente os servidores investigados e reafirmou o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
A Polícia Federal revelou que, se condenados, os servidores envolvidos nesse caso poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
É importante ressaltar que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin deixou de ser utilizado em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Agência reafirmam seu compromisso com a legalidade e o cumprimento das decisões judiciais.
Essa investigação demonstra a importância da transparência e do rigor na utilização de tecnologias de monitoramento por parte de órgãos de inteligência. A população brasileira espera que a Abin e outros órgãos de segurança atuem dentro dos limites legais para garantir a proteção da sociedade e o respeito aos direitos individuais.
