Segundo Padilha, ainda não houve uma decisão final por parte do presidente. Ele enfatizou que faltam os pareceres de alguns ministérios sobre o tema e que a Advocacia Geral da União (AGU) deve fazer uma última avaliação sobre a constitucionalidade do projeto. Lula tem até sexta-feira, 20, para tomar uma posição sobre a sanção do marco temporal.
A discussão em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas tem gerado intensos debates e controvérsias. O projeto estabelece que apenas as terras que estavam ocupadas por comunidades indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, teriam direito à demarcação. Esta proposta é vista por alguns como uma forma de limitar o acesso dos povos indígenas às terras e de prejudicar a preservação de seus territórios.
Durante a reunião, também foram discutidos outros assuntos, como a necessidade de pareceres de alguns ministérios para embasar a decisão do presidente. Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima, e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.
O debate em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas é de extrema importância, pois envolve questões relacionadas aos direitos indígenas, à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico e social do país. Espera-se que o presidente Lula analise criteriosamente os pareceres dos ministérios envolvidos e tome uma decisão que leve em consideração os interesses de todas as partes envolvidas. A definição sobre a sanção do marco temporal será anunciada até sexta-feira.
