Instituições de Justiça pedem julgamento antecipado do mérito no caso do rompimento da barragem da Samarco, com indenizações superando os R$ 70 bilhões.

Instituições de Justiça envolvidas no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco protocolaram uma nova petição pedindo o julgamento antecipado do mérito, ao menos em alguns aspectos. Essa petição, assinada por seis instituições – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santo – propõe parâmetros para o cálculo das indenizações a serem pagas pela Samarco, Vale e BHP Billiton, acionistas da empresa. Estima-se que esses valores ultrapassem os R$ 70 bilhões.

Quase oito anos após o desastre, as seis instituições argumentam que é necessário encerrar as discussões sobre os danos morais coletivos e sociais, bem como os direitos individuais indisponíveis. Elas afirmam que alguns fatos são incontestáveis e não requerem mais provas adicionais. O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, no complexo minerário da Samarco em Mariana (MG), resultando em uma avalanche de rejeitos que atingiu a bacia do Rio Doce, chegando até o Espírito Santo. Dezenas de comunidades e municípios foram impactados e 19 pessoas perderam a vida.

Para reparar os danos causados pelo desastre, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre as partes envolvidas. Por meio do TTAC, foi criada a Fundação Renova, responsável pela gestão de mais de 40 programas de reparação. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras. No entanto, ao longo dos anos, houve insatisfação e acumulação de ações judiciais. O Ministério Público e a Defensoria Pública questionaram a atuação da Fundação Renova e atrasos nas obras de reconstrução das comunidades afetadas.

Diante da falta de progresso nas tratativas para uma repactuação, as instituições de Justiça decidiram apresentar essa nova petição buscando uma decisão final sobre as indenizações. Elas argumentam que a condenação deve ter efeitos preventivos e pedagógicos, a fim de dissuadir empresas de cometerem atos ilícitos.

A petição sugere que a indenização pelos danos coletivos seja de, no mínimo, 20% do lucro líquido das duas mineradoras nos últimos três anos, o que totalizaria mais de R$ 80 bilhões. Outra opção seria fixar a indenização em 30% dos R$ 155 bilhões pleiteados pelo MPF na ação civil pública de 2016, o que resultaria em pelo menos R$ 70 bilhões. Além disso, as instituições defendem a adoção da matriz de danos criada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para avaliação das indenizações individuais.

Essa nova petição reflete a insatisfação das instituições de Justiça com a falta de progresso no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Elas buscam uma decisão final que estabeleça os parâmetros para as indenizações e encerre as discussões sobre os danos causados às comunidades afetadas. Resta agora aguardar a resposta da Samarco e de suas acionistas às reivindicações apresentadas.