Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada para a vaga destinada à advocacia. A mensagem (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Daniela Teixeira deve assumir a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer. Com graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade, ela atua na advocacia privada desde 1997, exclusivamente nos tribunais superiores. Além disso, Daniela Teixeira integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa, sendo autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogados e advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz.
Teodoro Silva Santos, atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi indicado para o cargo de ministro da Corte. A indicação (MSF 61/2023) foi relatada pela senadora Augusta Brito. Formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 1987, Teodoro Santos possui especialização, mestrado e estágio pós-doutoral em direito constitucional. Desde 2003, ele é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal. Com uma extensa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros, Teodoro Santos possui uma sólida carreira acadêmica e jurídica.
O desembargador José Afrânio Vilela foi indicado para assumir a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. O parecer com a mensagem de indicação (MSF 62/2023) foi lido pelo senador Carlos Viana. Atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Afrânio Vilela tem 62 anos e possui graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Com uma sólida carreira na magistratura, ele ocupou diversos cargos ao longo dos anos, demonstrando sua experiência e conhecimento na área.
O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil e funciona como uma terceira instância de julgamento em muitos casos, julgando recursos contra decisões de tribunais de segunda instância. Além disso, o STJ também julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República. O procurador-geral da República (PGR) também pode solicitar ao STJ a federalização de processos quando houver grave violação de direitos humanos.
As sabatinas dos indicados serão realizadas no próximo dia 25, quando todos terão a oportunidade de apresentar suas propostas e responder às perguntas dos senadores. Será um momento importante para conhecermos melhor os futuros ministros do STJ e suas contribuições para a justiça brasileira.
