O projeto de lei (PL 2.338/2023), de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é derivado de um anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas. A audiência, que faz parte de um ciclo de debates requerido pelo senador Eduardo Gomes, relator da comissão, teve como objetivo reunir diferentes pontos de vista para a construção de um texto convergente.
Um dos principais pontos abordados durante a audiência foi a necessidade de equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a inovação proporcionada pela IA. Lucas Borges de Carvalho, gerente de projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), destacou a conexão entre a proteção de dados pessoais e a inteligência artificial, uma vez que o treinamento de algoritmos depende de uma grande quantidade de dados, muitas vezes dados pessoais.
Eduardo Gomes ressaltou a importância de um debate amplo e harmonioso entre todas as partes envolvidas, para que a regulamentação seja abrangente o suficiente para proteger as pessoas, mas também permita o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Ele também ressaltou a importância de se trabalhar em conjunto com a legislação já existente sobre proteção de dados pessoais.
Além disso, foram apresentados exemplos de como a IA pode ser aplicada na área da saúde, como no controle de dose de medicamentos para pacientes com diabetes e no rastreamento de complicações crônicas da doença. Também foi discutida a importância de se ter uma estratégia de IA voltada para o Brasil, levando em consideração a língua e a cultura brasileira.
Os participantes da audiência também ressaltaram a importância de se regulamentar a IA no país, tanto do ponto de vista jurídico como econômico. Foi destacada a necessidade de rever aspectos técnicos do projeto em análise no Senado, bem como a definição precisa do que se quer regular: a tecnologia ou a aplicação dela.
No entanto, é importante ressaltar que não foram citadas as fontes das informações acima apresentadas.
