Repórter São Paulo – SP – Brasil

Veto dos EUA à proposta brasileira de resolução humanitária revela descaso com direito da guerra, mostra artigo

O veto isolado dos Estados Unidos à proposta brasileira de resolução humanitária revela um descaso preocupante por convenções básicas do direito da guerra. Além disso, joga fora o bebê do multilateralismo com a água do banho da resolução, ao enfatizar de forma paternalista que a ONU deveria deixar Biden fazer “o trabalho duro da diplomacia em campo”, como se os Estados Unidos fossem os adultos responsáveis na sala, o que claramente não são.

Históricamente, essa é mais uma demonstração da política norte-americana de vetar resoluções sobre Israel-Palestina. De fato, desde 1990, os Estados Unidos vetaram 20 resoluções sobre esse tema, o que revela uma dependência do percurso criado por eles mesmos, rindo do multilateralismo. Biden, ao usar seu primeiro veto como presidente, rejeitou uma resolução que expressava o mínimo de decência moral em um mundo violentamente indecente.

Nada no texto apresentado justifica esse veto. Foi notável o esforço em atender demandas das diferentes partes envolvidas no conflito. O placar de 12 votos a favor indica uma vitória diplomática do Brasil, mesmo diante da oposição dos EUA. A resolução condenava os ataques do Hamas e reiterava a importância de proteger os civis, buscando uma pausa humanitária em meio aos conflitos.

A justificativa dos Estados Unidos de não mencionar a autodefesa de Israel também não procede. As regras que regem a proteção a civis na guerra independem das razões que inicialmente a motivaram. Raptar civis como o Hamas fez ou punir civis como Israel fez são crimes de guerra, não importa quem atacou primeiro. É importante ressaltar que Israel, como qualquer outro Estado, já possui o direito à autodefesa caso um ataque armado ocorra, de acordo com a Carta da ONU.

É relevante destacar que existem os Estados Unidos da tortura de Abu Ghraib, no Iraque, e dos horrores no Vietnã. Mas também existem os Estados Unidos de Eleanor Roosevelt, redatora da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e de Du Bois, que denunciou a segregação nas Nações Unidas. Biden, ao tomar essa decisão, mostrou-se mais próximo da primeira tradição, revelando que a diferença entre republicanos e democratas, no que diz respeito ao militarismo, é apenas estética, algo que não deveria ser.

No final das contas, o veto dos Estados Unidos demonstra um desrespeito claro pelas normas internacionais e pelo papel da ONU como mediador dos conflitos. É necessário que as ações dos países sejam guiadas pela busca pela paz e pelo respeito aos direitos humanos, independentemente de suas diferenças políticas. A negação de uma proposta que buscava condenar ataques e proteger os civis é um retrocesso preocupante na busca pela construção de um mundo mais seguro e justo.

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