As condenações ocorreram pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual teve seu encerramento às 23h59 da terça-feira (17).
Os réus condenados foram identificados como Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo, Edineia Paes da Silva Dos Santos e Jorge Ferreira. O relator do caso, ministro Alexandre de Mores, votou pela condenação de cada um deles com pena de 17 anos de prisão, exceto por Jorge Ferreira, que foi sentenciado a 14 anos.
A decisão do relator prevaleceu com os votos favoráveis dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin apresentaram divergências em partes, resultando em penas mais brandas. Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados.
As diferenças nas penas ocorreram devido à análise individualizada realizada pelos ministros sobre a conduta de cada réu. A maioria dos condenados nesse caso foi presa dentro do Palácio do Planalto, enquanto Reginaldo Garcia foi capturado no plenário do Senado.
No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas ao ocorrido em 8 de janeiro. A grande maioria dessas denúncias envolve os militantes bolsonaristas que foram presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Nesses casos, a acusação foi menos severa, sendo classificada como associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos. Moraes autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a fechar acordos para encerrar esses casos.
Além disso, há aproximadamente outras 250 denúncias tratando de crimes mais graves que envolvem pessoas capturadas em flagrante no interior ou nas proximidades do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou do próprio STF. O desenrolar desses processos será acompanhado de perto pela opinião pública e pela imprensa, pois podem trazer à tona uma série de debates e reflexões sobre a segurança e a proteção das instituições democráticas do país.
