Uma das principais constatações do levantamento é o aumento do investimento na área da educação. Com a recomposição do limite mínimo de gastos proporcionada pelo novo arcabouço fiscal, o setor terá um orçamento de R$ 162 bilhões em 2024, representando um aumento de 24% em relação ao ano anterior. Além disso, a verba destinada ao ensino superior terá um acréscimo de 17,15%, enquanto a dotação para a merenda escolar aumentará em 38%.
Outro destaque do projeto é o investimento na área de habitação e cidades. Após quatro anos sem orçamento do governo federal, essa área voltará a receber recursos. Os gastos marcados com a função urbanismo terão um aumento significativo em relação a 2023. Os ministérios ligados às áreas sociais, que não existiam no governo anterior, também serão beneficiados pelo remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento de 2024, possibilitando a expansão de vários programas.
No entanto, apesar do aumento nos investimentos em programas sociais, o Inesc considera que o avanço ainda é menor do que o ideal, tendo em vista o retrocesso nas políticas públicas ocorrido nos quatro anos do governo anterior. A organização destaca que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país.
O projeto do Orçamento de 2024 prevê um aumento de R$ 96 bilhões em receitas em relação a 2023. Deste total, R$ 62 bilhões decorrem da correção pela inflação e R$ 32 bilhões do crescimento na arrecadação de tributos. No entanto, a maior parte da arrecadação, equivalente a 52,1% ou R$ 87,8 bilhões, será destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. O restante será dividido entre os demais gastos da administração pública e as emendas parlamentares.
Em relação às emendas parlamentares, o valor passará de R$ 38,8 bilhões em 2023 para R$ 37,3 bilhões em 2024. Mesmo com a redução de R$ 1,1 bilhão, o Inesc considera esse valor expressivo e alerta para o forte controle que o Congresso Nacional exerce sobre o Orçamento.
O estudo também manifesta preocupação com o limite de gastos instituído pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas a 70% do crescimento real das receitas. O Inesc alerta que, como todos os gastos com educação, exceto o Fundeb, estão dentro do novo arcabouço, pode haver um subfinanciamento em outras áreas dentro do setor.
Na área do meio ambiente, houve uma redução no orçamento destinado, devido à migração da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No entanto, outros programas terão elevações expressivas, como o Fundo Nacional de Meio Ambiente, que terá um volume 77,7% maior do que no ano anterior, e o Fundo Amazônia, que receberá R$ 600 milhões para o apoio a 69 municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais.
Em relação à energia, o levantamento constatou que os recursos para dois programas voltados ao estudo da matriz energética se mantiveram estáveis. O Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis terá um aumento de apenas 1,71%, enquanto a verba para o Programa Energia Elétrica terá uma redução de 1,6%. O Inesc critica esses números, destacando que o projeto do Orçamento de 2024 traz poucos avanços em direção à transição energética com justiça socioambiental e elimina o incentivo à geração de eletricidade renovável.
Em resumo, o projeto do Orçamento de 2024 apresenta um aumento significativo nos investimentos em áreas sociais como educação, habitação e enfrentamento de desigualdades. No entanto, o estudo realizado pelo Inesc ressalta que esses avanços ainda são insuficientes para resolver os problemas sociais do país e aponta preocupações com o limite de gastos e a falta de progresso na transição energética.
