O advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Dito Barbosa, que tem acompanhado a situação dos ambulantes, explicou que o problema começou em 2011, quando quase 4 mil ambulantes da cidade tiveram seus TPUs cassados na gestão de Gilberto Kassab, incluindo os do Jabaquara. Alguns conseguiram evitar a cassação por meio de decisões judiciais, mas os demais não conseguiram regularizar sua situação. Em seguida, o programa Tô Legal foi criado pela Prefeitura, que destinou novos TPUs aos ambulantes, mas acabou revogando-os posteriormente. Em 2019, os ambulantes estavam prestes a serem removidos, mas uma ação judicial proposta em conjunto com a Defensoria Pública suspendeu a remoção. Agora, em 2023, eles passaram por um novo cadastramento, mas sob ameaça de remoção mais uma vez.
A Comissão Permanente de Ambulantes da Subprefeitura do Jabaquara também está em busca de soluções para o problema. José Gomes, presidente do Sinpesp (Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos nas Vias e Logradouros Públicos do Município de São Paulo), apontou que o maior obstáculo é o caráter intransferível da TPU, estabelecido pela Lei nº11.039 de 23 de Agosto de 1991. Segundo ele, quando o titular da TPU falece, a família não tem o direito de assumir a permissão, e novas TPUs não são emitidas.
Ailson Pereira dos Santos, ambulante no Jabaquara há 28 anos, enfrentou diversos embates jurídicos desde a cassação das TPUs em 2011 para manter sua atividade. Ele relatou a luta que travou, a pandemia e agora o retorno do dilema enfrentado pelos ambulantes. Ele destacou que eles apenas desejam trabalhar de forma legal e ter o sustento diário garantido.
A dra. Camila Watanabe, da Defensoria Pública Estadual, defendeu a necessidade de uma revisão da legislação para garantir o direito dos ambulantes ao trabalho. Ela ressaltou que eles são tratados pelo Poder Municipal como se exercessem uma atividade transitória e provisória, quando na verdade é uma atividade permanente e transmitida de geração para geração.
Diante dos relatos e discussões, a vereadora Luna Zarattini sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes das partes interessadas para trabalhar em uma nova legislação que permita a transferência da TPU. Ela ressaltou que será necessário alterar a Lei nº11.039, que regulamenta os ambulantes, para tornar a TPU transferível, assim como acontece com as bancas de jornal, e também permitir a criação de novas TPUs. O subprefeito do Jabaquara, Roberto Bonilha, se comprometeu a suspender as remoções por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, para permitir que o grupo de trabalho trabalhe na alteração da lei e encontre uma solução para o problema.
