O objetivo do Programa SPI é expandir a jornada escolar de forma qualificada, ressignificar os espaços e o currículo, garantindo o acesso dos estudantes aos territórios educativos dentro e fora da escola, promovendo uma formação integral. A nova instrução prioriza as turmas do 1º ano do ciclo de alfabetização, mas também prevê a expansão para as demais turmas das escolas municipais.
Uma instrução normativa é um ato administrativo que estabelece diretrizes, métodos e procedimentos internos, além de regulamentar matérias específicas anteriormente disciplinadas. Ela tem o objetivo de orientar os servidores no desempenho de suas funções, mas não tem força de lei.
A Audiência Pública, proposta pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), contou com a presença de professores, educadores, sindicatos e entidades da sociedade civil. Durante a audiência, foram levantadas críticas à Instrução Normativa da SME.
Margarida Prado Genofre, vice-presidente do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), defendeu a importância da educação integral, mas ressaltou a necessidade de oferecer estrutura adequada para a implantação desse modelo. Lira Alli, representante do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), considerou a instrução da SME um “desrespeito à comunidade escolar”, destacando a falta de condições concretas das escolas para receberem os alunos por mais tempo.
Débora Greice Santos, coordenadora do Crece (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola), afirmou que a entidade foi pega de surpresa com a publicação da IN, que retira a autonomia dos conselhos escolares. Segundo ela, a maioria das escolas não tem condições de atender às determinações da instrução.
Luiz Freitas, professor da rede municipal de educação, criticou a imposição da instrução normativa sem diálogo com as escolas. Ele ressaltou que a proposta de São Paulo Integral não condiz com a educação integral defendida por especialistas na área.
Embora não tenha força de decreto ou lei, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico acredita que a instrução normativa pode prejudicar a educação pública na cidade de São Paulo. O vereador Celso Giannazi também criticou a falta de diálogo da Secretaria Municipal de Educação na elaboração do documento.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação não estiveram presentes na Audiência Pública, mas a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) solicitou mais informações detalhadas sobre a IN e seus impactos financeiros.
A audiência pública foi presidida pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico e contou com a presença dos vereadores Celso Giannazi, Dr. Nunes Peixeiro e Silvia da Bancada Feminista.