Ana Paula Lobato, responsável pelo relatório na CCJ, destacou a importância dos sanitaristas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltou as áreas de atuação dessa categoria profissional.
De acordo com a senadora, os sanitaristas são responsáveis por atividades relacionadas à epidemiologia, ciências sociais, políticas públicas de vigilância sanitária, levantamento de dados de saúde, diagnósticos e vistorias, planejamento de políticas públicas, além de atuarem em ouvidorias, educação popular, comunicação e promoção e informação em saúde. Segundo ela, o diferencial desses profissionais é trabalhar com uma perspectiva ampla e multidisciplinar que vai além das visões biomédicas de saúde e doença.
O projeto estabelece que a profissão de sanitarista pode ser exercida por profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de saúde coletiva. Além disso, os graduados em residência médica em saúde coletiva e portadores de certificado de especialização na mesma área também poderão atuar como sanitaristas. Os profissionais formados no exterior deverão validar seus diplomas no Brasil para exercerem a profissão. Aqueles que não possuírem formação acadêmica, mas comprovarem pelo menos cinco anos de trabalho ininterrupto na área e nível superior, também poderão atuar como sanitaristas, desde que façam o registro prévio em órgão do SUS.
Outra proposta que estava prevista para ser votada na CCJ era a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que busca substituir o direito fundamental à alimentação pelo “direito fundamental à segurança alimentar”. No entanto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista e a análise da matéria foi adiada.
A relatora da PEC, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu que o termo “segurança alimentar” é mais abrangente e adequado do que “alimentação” e está respaldado por lei. No entanto, Rogério Carvalho argumenta que são direitos com implicações distintas e não podem ser substituídos.
Com a aprovação do projeto que regulariza a profissão de sanitarista, espera-se que a atuação desses profissionais seja fortalecida e reconhecida, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde do país. Já a PEC 17/2023 continua em discussão na CCJ, aguardando nova análise e votação.
