A prisão domiciliar foi concedida em 1º de outubro durante o plantão judiciário. A defesa de Dadá argumentou que o traficante é responsável por um filho com transtorno do espectro autista. Apesar do pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público da Bahia, o TJ-BA manteve a decisão favorável ao traficante.
No entanto, Dadá já havia sido liberado do presídio em Pernambuco horas antes da decisão do TJ-BA e desde então está foragido. O traficante é acusado de diversos crimes relacionados ao BDM, como associação com o tráfico de drogas, homicídio e tortura.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou em seu voto que o desembargador teve uma conduta “pontual e diferenciada” em relação ao réu, com o intuito de beneficiá-lo injustificadamente. Salomão ressaltou ainda que a conduta do magistrado prejudicou a imagem do Poder Judiciário e gerou uma perda de confiança por parte dos jurisdicionados.
Em decorrência dessa conduta, o CNJ determinou o afastamento cautelar do desembargador e a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar sua conduta neste caso. O afastamento cautelar é previsto em uma resolução do CNJ e pode ser aplicado antes do início do processo administrativo disciplinar.
A decisão de conceder prisão domiciliar a Dadá causou indignação na cúpula da segurança pública da Bahia, que enfrenta uma crise motivada pelo recrudescimento das disputas entre facções criminosas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a Bahia é o estado com o maior número absoluto de mortes violentas desde 2019.
Além disso, houve críticas por parte do governo federal. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Cappelli, questionou a decisão do desembargador em suas redes sociais, destacando que Dadá, líder de uma das principais facções criminosas da Bahia, foi solto em um domingo, durante o plantão judiciário, e desapareceu após a revogação da decisão.
Diante dessa situação, o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima pelo CNJ é uma medida importante para avaliar sua conduta e garantir a confiança da sociedade na atuação do Poder Judiciário. O caso de Dadá exemplifica a necessidade de uma análise criteriosa e imparcial das decisões judiciais para evitar a impunidade e garantir a segurança pública.
