Câmara Municipal de São Paulo divulga calendário das audiências para revisão da Lei de Zoneamento.

A Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo divulgou hoje o calendário inicial das audiências públicas para a discussão da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida popularmente como Lei de Zoneamento. Ao todo, estão previstas pelo menos 23 audiências públicas, que ocorrerão tanto na Câmara Municipal quanto em diferentes bairros da cidade. A primeira audiência está marcada para o dia 26 de outubro e terá como objetivo fazer a apresentação inicial do projeto.

Além da Comissão de Política Urbana, as demais comissões também poderão agendar audiências, o que pode aumentar o número total de discussões. O vereador Rubinho Nunes, presidente da Comissão de Política Urbana, destacou a importância de garantir uma ampla participação do público: “Este cronograma poderá ser elevado, nunca reduzido, para garantir ampla discussão pública deste importante projeto”. O vereador Rodrigo Goulart foi designado como relator do projeto na comissão e afirmou que todas as questões necessárias serão discutidas de maneira adequada. Ele ainda destacou os canais de participação que estarão disponíveis para a população, como as audiências presenciais e um site especial dedicado ao assunto.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite, ressaltou a importância de um debate amplo e transparente e afirmou que serão adotadas medidas para garantir a divulgação das audiências e atrair o maior número possível de pessoas interessadas no assunto. A Lei de Zoneamento é responsável por estabelecer as regras construtivas em todo o município, seguindo as diretrizes definidas pelo Plano Diretor Estratégico, que também passou por uma revisão e foi aprovado pela Câmara no primeiro semestre deste ano.

É importante destacar que a proposta de revisão da Lei de Zoneamento tem impacto direto no desenvolvimento urbano da cidade e, por isso, a participação da população é fundamental para que as decisões tomadas atendam aos interesses e necessidades da comunidade. Neste sentido, as audiências públicas são uma oportunidade para que os cidadãos possam contribuir com a discussão e apresentar suas sugestões e questionamentos.

O cronograma com as datas das audiências públicas já está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo. Ainda não foram divulgados os locais das audiências externas, mas espera-se que sejam definidos em breve pela Comissão responsável. A revisão da Lei de Zoneamento é um tema de grande relevância para a cidade e, por isso, é essencial que a população esteja atenta e participe ativamente das discussões, para que as decisões tomadas reflitam os interesses coletivos.