De acordo com o projeto, os fundos exclusivos passarão a pagar de 15% a 20% de Imposto de Renda, dependendo do perfil do investidor. Já os fundos no exterior serão tributados de acordo com os ganhos auferidos, sendo que o maior rendimento será tributado em 22,5%. Essa diferença de tratamento tem chamado a atenção dos investidores.
O advogado Murillo Allevato, sócio do escritório Bichara Advogados, acredita que investir no Brasil ou no exterior deveria ser uma escolha baseada em razões econômicas, e não tributárias. Ele afirma que muitos investidores possuem recursos no exterior por questões de segurança, buscando se proteger de um colapso da moeda brasileira. Caso se sintam desestimulados a investir livremente, há o risco de eles transferirem seus recursos para outras jurisdições.
No entanto, equilibrar o tratamento dos diferentes tipos de investidores não é uma tarefa fácil. Se a menor alíquota (15%) fosse aplicada também para os investidores offshore, o governo teria perdas de arrecadação a partir de 2025. A projeção é de uma receita anual de cerca de R$ 7 bilhões com a tributação dos fundos offshore, que passarão a ser tributados anualmente, em comparação com os R$ 4,7 bilhões caso a alíquota seja reduzida.
Além disso, o governo busca incentivar os investidores expatriados a voltarem a investir no Brasil, portanto, há interesse em manter algum diferencial entre os dois grupos.
O deputado Pedro Paulo afirmou que pretende negociar a alteração com a Fazenda e, por isso, pede mais tempo, empurrando a votação para a semana que vem. No entanto, deputados, inclusive da base governista, pressionam para que a votação ocorra ainda nesta semana. A decisão deve ser tomada depois de uma reunião entre o relator e o ministro da pasta, Fernando Haddad.
Uma das mudanças propostas pelo relator é fixar em dezembro de 2023 a primeira parcela do pagamento de Imposto de Renda para os investidores que atualizarem seu patrimônio. Isso permitiria uma alíquota ainda mais baixa, de 6%. O restante seria parcelado em quatro vezes, ao invés das 24 vezes propostas atualmente.
O deputado também já tem uma fórmula para o Fiagro (Fundo de Investimento do Agronegócio), que causou impasse com a bancada ruralista na Câmara dos Deputados. A proposta da Fazenda de elevar o número mínimo de cotistas para que o fundo seja isento de IR foi rejeitada pelos parlamentares do agronegócio. Pedro Paulo propôs um número menor, 300 indivíduos, porém ainda não há acordo. O objetivo é evitar que esses fundos sejam utilizados apenas como arranjos familiares para não pagar impostos.
O relator também está trabalhando para criar um limite para que familiares não detenham mais de 30% das cotas do fundo. Esse critério conta com o apoio da bancada ruralista. A Fazenda defende um corte por número de cotistas, provavelmente ao redor de 200, argumentando que esse critério é objetivo e de fácil entendimento para os gestores dos fundos.
