Uma das principais propostas do projeto é a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, que será financiado com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual. Essa medida possibilitará a redução das tarifas de saneamento, beneficiando a população.
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância desse projeto e afirmou que o governo está tendo um cuidado especial em todas as etapas. Ele destacou que a desestatização da Sabesp será uma operação transformadora para o estado, garantindo a universalização do saneamento nos municípios atendidos pela empresa.
Dentre as diretrizes estabelecidas pelo governo para a desestatização estão a universalização do saneamento básico em todos os municípios atendidos pela Sabesp, incluindo áreas rurais e comunidades informais, como favelas; o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de forma antecipada, passando de 2033 para 2029; e a redução das tarifas, principalmente para a população mais vulnerável.
O Governo de São Paulo tem a intenção de vender parte das ações que possui na Sabesp por meio de oferta pública, mantendo uma participação acionária menor, porém ainda relevante na empresa.
O projeto proposto à Alesp estabelece que o Estado terá poder de veto em decisões como mudança de nome da Sabesp, sede, atividade econômica e limite máximo de votos de um acionista. O percentual de participação que dará direito a esses votos será determinado pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização antes da oferta pública das ações.
A Sabesp já tinha previsto investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento nos municípios atendidos pela empresa até 2033. Com a inclusão de áreas rurais e mais vulneráveis, além de investimentos em resiliência hídrica, essa estimativa sobe para R$ 66 bilhões, com a expectativa de antecipar a universalização para 2029. A desestatização garantirá R$ 10 bilhões adicionais para ampliação dos serviços e redução tarifária.
A criação de um fundo próprio para financiar a redução das tarifas é considerada uma iniciativa inovadora no mercado de saneamento. O governador destacou que esse fundo, que utilizará recursos provenientes da venda de ações da Sabesp e dos lucros da empresa, tem como objetivo levar saneamento de qualidade para todos de forma mais rápida, eficiente e barata.
A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, ressaltou que o Novo Marco do Saneamento estabelece a necessidade de universalização dos serviços, abrangendo áreas que não são contempladas pelos contratos atuais, como regiões rurais e comunidades urbanas consolidadas.
A desestatização da Sabesp é uma medida estratégica do Governo de São Paulo para atrair investimentos privados ao setor de saneamento e acelerar o cumprimento das metas de universalização. Além disso, busca-se oferecer um serviço de qualidade para a população e reduzir as tarifas, principalmente para os mais vulneráveis.
Os estudos iniciais para a desestatização foram realizados pela IFC (International Finance Corporation), instituição do Grupo Banco Mundial, e o próximo passo é a oferta pública de ações da Sabesp na B3. A estruturação dessa oferta pública está em andamento.
Com essa proposta de desestatização, o Governo de São Paulo busca transformar o setor de saneamento no estado, garantindo melhorias significativas para a população.
