A exigência do plano de ação surgiu após uma auditoria do TCM apontar que cerca de 50 mil pessoas vivem em situação de rua na capital paulista e que o orçamento e as ações da Smads não acompanharam o crescimento dessa população.
A Smads afirmou que enviou uma resposta ao TCM em 15 de setembro, incluindo informações sobre o plano de ação que já está em funcionamento. No entanto, o TCM informou que o novo prazo para regularização da situação é improrrogável e, caso não seja cumprido, o caso será encaminhado ao Ministério Público.
O tribunal espera que o plano elaborado pela prefeitura seja uma resposta aos problemas identificados na auditoria, como falhas na infraestrutura dos centros de acolhimento e falta de capacitação dos profissionais. O TCM também ressaltou a necessidade de transparência nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas dos serviços, além do ajuste da quantidade de servidores designados para essas atividades.
Em nota, a prefeitura declarou que possui cerca de 25 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua e que conta com 342 serviços que visam à autonomia, atendendo mulheres, famílias, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, imigrantes e o público LGBTQIA+.
Essa não é a primeira vez que a gestão do prefeito Ricardo Nunes é alvo de críticas em relação às políticas para moradores de rua. De acordo com pesquisa Datafolha, 73% dos paulistanos consideram as ações da prefeitura ruins ou péssimas. Esse percentual aumentou em comparação a uma pesquisa anterior, realizada em abril do ano passado. A desaprovação também coincide com o aumento de 31% na população de rua da cidade durante a pandemia, de acordo com um censo realizado pela gestão municipal.
Diante desse cenário, é fundamental que a prefeitura cumpra o prazo estipulado para apresentar um plano de ação consistente, que atenda às necessidades das pessoas em situação de rua e aborde de forma efetiva os problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Município. A população espera por medidas concretas para solucionar essa questão tão urgente e grave.
