A urgência do programa é evidente, não apenas por causa dos recentes episódios de demonstração de força por parte de grupos criminosos pelo país, mas também por conta do longo período de descontrole de armas, incentivo a práticas policiais violentas e ineficazes, além da expansão nacional das milícias, um fenômeno que está diretamente ligado a interesses políticos. Portanto, a atual situação não é uma surpresa.
No entanto, é importante ressaltar que o problema não é recente e que o país adota uma posição errática em relação a esse tema. Desarticular grupos criminosos com inteligência é uma questão vital para a sobrevivência do país, seja do ponto de vista físico, econômico ou institucional. O Brasil não se tornará um país desenvolvido se continuar sendo tão violento. Além disso, do ponto de vista econômico, o risco para os investimentos é uma preocupação que precisa ser levada em consideração.
Portanto, é imprescindível que o Enfoc seja devidamente estruturado e implementado, fortalecendo o programa com os eixos complementares do Plano Nacional de Segurança Pública de 2018. Já sabemos o que fazer, pois os casos de sucesso no Brasil e no mundo são conhecidos. No entanto, a implementação adequada depende da vontade política dos governos, que precisam conduzir o tema sem cálculos eleitorais.
Para que um plano nacional seja efetivo, é necessário promover mudanças estruturais nas forças policiais, estabelecendo um rígido sistema de controle do uso da força e da corrupção, além de enfrentar as relações espúrias entre segurança pública e privada. Sem isso, não será possível romper com o exercício da violência proporcionado pelas polícias corruptas, que garantem a existência de amplas redes de crime organizado, com ramificações nos poderes do Estado e vínculos com diversos tipos de criminalidade.
Nós não estamos falando apenas de indivíduos, mas sim de um sistema corrupto de segurança pública que sustenta o crescimento e a consolidação das organizações criminosas em todo o país. Portanto, a responsabilidade por enfrentar esse problema é compartilhada. O governo federal deve promover os incentivos corretos, os Ministérios Públicos devem exercer o papel de controle externo e os governadores precisam assumir sua responsabilidade.
Além disso, é fundamental que a política de drogas seja repensada e deixe de ser tratada apenas como uma questão de costumes. Essa é uma agenda que envolve saúde e segurança. A descriminalização do uso de drogas e sua regulação responsável não deve ser refém da disputa entre o STF e o Congresso Nacional. Os jovens negros são os que mais sofrem com as consequências dessa disputa, já que são a maioria dos acusados de tráfico de drogas.
Outro ponto que não pode ser deixado de fora do plano federal é o sistema penitenciário, que é onde as organizações criminosas se originam, recrutam pessoas e ditam regras para seus domínios externos. É fundamental que a proporcionalidade das penas seja cumprida, que a lei de execução penal seja respeitada, e que os julgamentos sejam rápidos. Aceitar violações de direitos como algo normal não nos levará a uma realidade diferente.
Portanto, é urgente que seja estabelecido um pacto nacional pela segurança pública, envolvendo governos, sociedade e empresas numa ação coletiva para despertar a tão necessária vontade política. Somente assim conseguiremos quebrar o poderio bélico, financeiro e territorial das organizações criminosas no Brasil.
