De acordo com o último Censo Escolar, mais da metade das matrículas da educação básica estão nas escolas municipais. A responsabilidade dos municípios é enorme: 99,8% das crianças que frequentam creches públicas estão em escolas municipais, assim como a maioria dos estudantes do ensino fundamental.
No entanto, a disponibilidade de recursos para as redes municipais de ensino não acompanha a demanda. Antes mesmo da pandemia, as dificuldades já eram evidentes. Agora, com os impactos da crise e a falta de uma coordenação federal eficiente, as escolas sofrem ainda mais com a falta de infraestrutura e condições adequadas para o ensino e aprendizagem.
O atual governo tem se esforçado para reconstruir o cenário educacional, com iniciativas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Escolas Conectadas. Mas é essencial que os futuros governos municipais assumam o compromisso de dar continuidade a essas políticas implementadas em 2023.
A descontinuidade de políticas públicas em favor de interesses partidários é extremamente prejudicial para a educação, agravando o fracasso escolar e as desigualdades. É fundamental que os candidatos incluam em seus planos educacionais ações que articulem os currículos escolares às necessidades de cada território.
Além disso, é necessário enfrentar as desigualdades no acesso às creches. Segundo o Núcleo Afro do Cebrap, as crianças negras e de famílias mais pobres são as que têm menor acesso a creches, justamente aquelas que mais necessitam. A ampliação da oferta de creches está prevista no Plano Nacional de Educação, que será finalizado em 2024. As futuras gestões municipais precisarão incorporar ações específicas para engajar suas redes na formulação do novo plano.
Outra prioridade é a implementação do Programa Escola em Tempo Integral, lançado este ano. A educação integral é fundamental para enfrentar os desafios atuais da educação, como a recomposição das aprendizagens e a promoção da saúde mental da comunidade escolar. Os planos municipais de educação devem se comprometer a criar e ampliar a oferta de educação integral, priorizando as crianças mais vulneráveis.
Além disso, é essencial que as futuras gestões municipais tenham uma visão intersetorial, coordenando e articulando diferentes políticas e colaborando com a sociedade civil e municípios vizinhos. O combate às desigualdades educacionais deve ser o ponto central das escolhas dos eleitores em 2024, para que possamos construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
