A proposta em análise é um substitutivo elaborado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a partir de um projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O texto alternativo apresentado por Mara Gabrilli foi construído com base nas medidas previstas em seis projetos que tratam do mesmo tema. Segundo o projeto, o Protocolo Não Nos Calaremos será obrigatório para estabelecimentos como casas noturnas, boates, danceterias, festas, bailes, rodeios e vaquejadas, shows e festivais, além de espetáculos e eventos esportivos. A adesão será facultativa para restaurantes, bares, parques de diversões, congressos, hotéis e pousadas. Os estabelecimentos comerciais que aderirem voluntariamente ao protocolo terão direito a ostentar o selo “Não Nos Calaremos”.
Conforme estabelecido no protocolo, todos os colaboradores dos estabelecimentos aderentes deverão passar por capacitação para identificar os diferentes tipos de violência sexual e agressão, além de serem orientados sobre a forma de agir em cada situação. Deve haver pelo menos um colaborador, preferencialmente do sexo feminino, que será responsável por prestar assistência às possíveis vítimas, com treinamento específico.
Além da votação do projeto sobre o protocolo, os senadores também irão analisar a indicação de chefes de missões diplomáticas brasileiras no exterior. Entre os nomes em pauta estão Rodrigo D’Araujo Gabsch, indicado para o cargo de embaixador no Kuwait, e Carlos Luís Dantas Coutinho Perez, indicado para chefiar a embaixada brasileira na República Dominicana.
É importante destacar que a aprovação do projeto de lei, assim como das indicações dos embaixadores, são fundamentais para o fortalecimento da proteção às mulheres e para a atuação do Brasil no cenário internacional. A violência contra a mulher deve ser combatida de forma enérgica, e a implementação de um protocolo de prevenção é mais um avanço nesse sentido. Assim, espera-se que os senadores votem favoravelmente a essa importante proposta.