Dentre os beneficiados, as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais receberão um montante de R$ 18,2 milhões. Já as entidades beneficentes terão à disposição R$ 21,3 milhões, recursos que poderão ser utilizados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições.
Os condomínios também serão contemplados, com um valor de R$ 21,1 mil liberados. Os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 494,9 mil. No total, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Com essa liberação, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 379 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista somente em 2023. Além disso, desde a criação do programa em 2007, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes um total de cerca de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, os participantes podem utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitando o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitando a opção desejada. Outra opção é utilizar a página na internet. Em ambos os casos, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Por isso, é fundamental que os participantes fiquem atentos para realizar o resgate, pois neste mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Essa devolução é feita em créditos mensais que podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Além disso, o consumidor pode optar por doar o documento fiscal a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa. Até o momento, já foram realizados 179 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir a sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, os interessados podem acessar o site ou baixar o aplicativo do programa disponível nas lojas de aplicativos de smartphones e tablets.
