Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2020, durante o primeiro ano da pandemia, o número de estudantes ingressantes em cursos EAD superou pela primeira vez o número de ingressantes em cursos presenciais nas faculdades brasileiras. O Censo da Educação Superior, divulgado na semana passada, também indica um aumento nessa tendência, o que preocupa o MEC. Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, destaca que há uma migração de cursos presenciais para a modalidade EAD.
Conselhos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO) são contrários à proposta do MEC. Em nota conjunta, essas entidades argumentaram que a formação nessas áreas demanda habilidades práticas que não podem ser desenvolvidas sem o contato direto com pacientes e equipamentos.
O Cofen, por exemplo, ressalta que a profissão de enfermagem exige habilidades teórico-práticas e relacionais que não podem ser adquiridas sem o convívio presencial. O conselho já realizou fiscalizações em polos de apoio presencial de cursos de enfermagem EAD e constatou condições inadequadas, como a falta de laboratórios e bibliotecas, além da restrição de oferta de estágio em cidades menores.
O Conselho Federal de Psicologia defende que todos os cursos na área da saúde sejam realizados integralmente de forma presencial, enquanto o CFO argumenta que cursos de odontologia necessitam do desenvolvimento de habilidades manuais e práticas que seriam de difícil disponibilidade no modelo EAD.
Já as instituições de ensino superior privadas defendem a admissibilidade dos cursos EAD nessas áreas. Para elas, a modalidade EAD democratiza o acesso à educação, permitindo que estudantes de todas as regiões tenham acesso a cursos que, muitas vezes, estão restritos aos grandes centros. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) enfatiza que a EAD é um importante instrumento para a democratização e a interiorização da educação, desde que seja oferecida com qualidade.
A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e o Semesp também apoiam a ampliação da oferta de cursos EAD, desde que sejam mantidos os critérios de qualidade e a exigência de atividades práticas presenciais. Já a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) se mostra mais cautelosa, apontando preocupações com a qualidade dos cursos e a competição entre as instituições em relação aos preços.
O MEC realizará a consulta pública para ouvir opiniões da sociedade sobre a autorização dos cursos EAD nessas áreas. A discussão promete continuar acalorada, uma vez que estão em jogo questões relacionadas à qualidade da formação acadêmica e ao acesso à educação de qualidade.
