De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta busca elevar de 30% para 50% o percentual mínimo a ser gasto na aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova medida também mantém a prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Na CRA, o texto recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
O autor da proposta destaca a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos no país, assim como para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. No entanto, ele ressalta que o setor ainda enfrenta dificuldades decorrentes da pandemia de covid-19. Nesse sentido, o aumento do percentual de recursos destinados à compra de merenda proveniente da agricultura familiar contribuirá para a geração de renda no campo e para uma nutrição mais adequada de jovens e crianças em idade escolar.
Jussara Lima, por sua vez, citou dados do Censo Agropecuário 2017 realizado pelo IBGE, os quais mostram que a agricultura familiar é responsável pela base da economia em 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Ela argumenta que um dos objetivos complementares do PNAE é dinamizar a economia local, gerando emprego e renda, além de respeitar os hábitos alimentares e a vocação agrícola de cada região. Segundo Jussara, a agricultura familiar tem a capacidade de produzir alimentos típicos de uma determinada região e tende a se concentrar na produção e comercialização de alimentos in natura, como frutas, verduras e legumes. Esses alimentos são fundamentais para uma boa nutrição dos estudantes.
O Projeto de Lei 212/2022 representa um avanço importante para o fortalecimento da agricultura familiar e para a promoção de uma alimentação saudável nas escolas. A medida visa não apenas garantir o abastecimento da merenda escolar, mas também contribuir para a sustentabilidade econômica das famílias que vivem no campo. Com a aprovação na CRA e a continuidade do processo legislativo na CE, espera-se que a proposta seja analisada e aprovada de forma a beneficiar a maior quantidade possível de agricultores familiares. Assim, poderemos avançar no sentido de uma alimentação mais nutritiva e equilibrada para os estudantes do país.
