O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, além de estabelecer o marco temporal, possui outros dispositivos que também afetam o direito dos povos indígenas. Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal já havia invalidado a tese do marco temporal no fim de setembro, o que reforça a inconstitucionalidade do projeto.
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, o projeto de lei é um conjunto de medidas desconexas e que só servem para complicar ainda mais as questões relacionadas à posse indígena. O parecer jurídico também contesta a forma como o projeto trata o contato dos povos isolados, a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas por terceiros, a perda de território por aculturação alegada e o cultivo de alimentos transgênicos.
Além disso, o Ministério destaca que o projeto vai de encontro às discussões globais sobre proteção do meio ambiente e combate às mudanças climáticas, causadas principalmente pela ação humana. Vale ressaltar que o presidente Lula tem se posicionado como líder na luta contra a crise climática, o que torna o projeto de lei contraditório em relação às suas próprias políticas.
O prazo para o presidente sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara é até o dia 20 de outubro. O veto pode ser integral ou apenas de alguns trechos da proposta, dependendo da análise feita pelo presidente e de sua posição em relação às demandas e argumentos apresentados pelo Ministério dos Povos Indígenas.
A decisão do presidente será de extrema importância para os povos indígenas e para a proteção do meio ambiente. Resta esperar para ver qual será a sua posição diante desse projeto que tem gerado tanta polêmica e divisões entre os envolvidos. Ouça mais detalhes sobre o assunto na Radioagência Nacional.
