Comissão de Finanças e Orçamento promoverá debate sobre Justiça, Previdência, Transparência e Relações Internacionais no Orçamento 2024.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo dará continuidade à série de Audiências Públicas sobre o Orçamento 2024, proposto através do PL (Projeto de Lei) 578/2023. No dia 19/10, a partir das 10h, será realizado um debate com o tema “Justiça, Previdência, Transparência e Relações Internacionais”.

A proposta do Poder Executivo prevê uma verba de R$ 2,54 milhões para a Secretaria Municipal de Justiça e R$ 40,55 milhões para a Secretaria Municipal de Relações Internacionais. Além disso, está estimado um valor de R$ 13,61 bilhões para o Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo), incluindo os montantes destinados ao Funprev (Fundo Previdenciário) e ao Funfin (Fundo Financeiro).

Para a SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), que auxilia o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social e administração do pagamento das dívidas do município, a proposta é de R$ 297,34 milhões. Já para a CGM (Controladoria Geral do Município) e para a PGM (Procuradoria Geral do Município), a estimativa é de reservas de R$ 40,89 milhões e R$ 499,76 milhões, respectivamente.

É importante ressaltar que a participação popular é fundamental nesse processo de discussão do orçamento da cidade. Nas audiências realizadas na Câmara, além da participação presencial, é possível contribuir de forma virtual. Para participar por videoconferência, basta acessar o link disponível no texto. Também é possível enviar sugestões através de formulário digital.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, através do link do Auditório Prestes Maia, além das redes sociais do Legislativo, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

A Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Orçamento 2024, com o tema “Justiça, Previdência, Transparência e Relações Internacionais”, acontecerá no dia 19/10, às 10h. A transmissão será feita através do Auditório Prestes Maia e das redes sociais da CMSP. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do email finance@saopaulo.sp.leg.br.

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