Neste mês, um total de 9.487.283 pessoas físicas serão contempladas, com um número de bilhetes eletrônicos equivalente a 87.986.158. Além disso, há 3.057 entidades beneficentes aptas a participarem do sorteio, com um total de 24.937.277 bilhetes concorrendo a 55 prêmios.
Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, os participantes também têm a chance de ganhar outros valores, como 4 prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Para participar dos sorteios, é necessário que o consumidor se cadastre no site do programa e adira ao regulamento. As adesões feitas até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez realizado o cadastro, não é preciso repeti-lo. A inclusão nos sorteios subsequentes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
A Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, sendo implementada em outubro de 2007. O programa visa reduzir a carga tributária individual dos contribuintes, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias no estado.
Os créditos são devolvidos aos consumidores por meio de sorteios mensais que distribuem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Esses créditos podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. Além disso, o consumidor também tem a opção de doar o documento fiscal a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
Desde janeiro de 2019, os créditos estão sendo liberados mensalmente, tanto para os consumidores como para as instituições cadastradas. Os valores ficam disponíveis por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento durante esse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Ao longo dos anos, a Nota Fiscal Paulista já devolveu cerca de R$ 18,3 bilhões aos participantes do programa, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Desde o início do programa, já foram realizados 178 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site oficial do programa. Também é possível baixar o aplicativo oficial nas lojas de aplicativos dos smartphones e tablets.
