Publicado pelo governo federal em setembro, o projeto de concessão visa atrair investimentos para a manutenção do parque, que abriga ecossistemas marinhos, dunas, mangues e restingas. O edital prevê a transferência da gestão por 30 anos, a partir da empresa vencedora da disputa que ocorrerá em janeiro de 2024. O valor do contrato é de R$ 298 milhões.
Dentre os investimentos previstos estão aproximadamente R$ 116 milhões em infraestrutura nos primeiros cinco anos, além de R$ 91 milhões em projetos de pesquisa, manejo de espécies e apoio à mobilidade dos moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara.
Vale ressaltar que o edital foi modificado após discussões com o governo do Ceará, e agora inclui a isenção do pagamento de ingressos para pessoas inscritas no CadÚnico, ampliando o escopo das isenções para visitantes do parque.
Essa não é a primeira vez que tentativas de concessão são feitas. Em 2014, o projeto foi cancelado após críticas da população e ambientalistas. Já em 2018, houve reuniões com segmentos locais, porém a proposta não avançou. Em 2022, o projeto foi retomado e agora, com a ajuda do BNDES, culminou no processo atual.
A superintendente da área de estruturação de projetos do BNDES, Luciene Machado, afirma que a concessão trará investimentos necessários para o parque e para a população que depende dele. Atualmente, o ICMBio é o órgão gestor do parque, mas em caso de concessão, será responsável por fiscalizar as ações da empresa privada.
O contrato estabelece o valor máximo a ser cobrado dos visitantes, variando de R$ 50 a R$ 120 por dia, a partir do quinto ano da concessão. A cobrança será feita apenas para os visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara. Moradores, crianças até seis anos, estudantes, professores, pesquisadores, servidores públicos e guias de turismo estarão isentos.
A preocupação com a preservação do meio ambiente e a proteção das pessoas que dependem da cadeia produtiva do turismo em Jericoacoara são pontos destacados pelo governador Elmano de Freitas. O governo do Ceará defende uma gestão compartilhada dentro da concessão, com a participação do governo estadual, federal e dos municípios da região.
Para o professor Davis de Paula, do curso de geografia da Uece, o desafio atual de Jericoacoara é manter a convivência com o turismo sem prejudicar o meio ambiente. O parque tem sofrido com impactos visuais, físicos e biológicos decorrentes do aumento do turismo.
O Parque Nacional de Jericoacoara é um dos principais pontos turísticos do país, recebendo mais de 600 mil turistas de janeiro a julho de 2023. O governo cearense defende maiores benefícios para a população local e a participação de empresas da região na concessão.
Procurado, o ICMBio não disponibilizou representante para comentar o edital.
