O projeto inicial, aprovado em agosto, estabelecia que a venda de animais só poderia ser feita por criadouros cadastrados e com algumas condições específicas, como não manter os animais expostos em vitrines fechadas ou em situações de maus-tratos. Além disso, os cães e gatos deveriam ser entregues castrados, vacinados e microchipados. Caso houvesse descumprimento, as punições incluiriam multas, suspensão do cadastro do criador e até perda da inscrição estadual.
No veto, o governo justifica que a medida viola o princípio da livre-iniciativa, que é fundamental para a ordem econômica. O governador consultou representantes de defensores dos animais e empresários antes de tomar sua decisão.
A nova proposta enviada à Assembleia Legislativa busca coibir a exploração ilegal de cães e gatos, a venda de animais roubados, contrabandeados ou provenientes de criadores clandestinos, além do abandono. Entre os pontos abordados, estão a proibição de exposição dos animais em vitrines fechadas ou condições que causem desconforto e estresse. Essa proposta será analisada pelos deputados.
O deputado Rafael Saraiva, autor do projeto inicial, afirmou ter sido consultado pelo governador para contribuir com o tema e chegar a uma política pública para os pets. No entanto, ele ressaltou que continuará buscando a proibição da venda de animais no estado.
O Instituto Pet Brasil, que atuou junto a outras entidades do setor pet para que o projeto fosse vetado, acredita que a proibição não é a solução, mas sim uma fiscalização rigorosa e iniciativas públicas e privadas de longo prazo.
Instituições de proteção animal também criticaram o veto. A médica veterinária Haiuly Viana, do Fórum Animal, questiona se a liberdade econômica se sobrepõe ao bem-estar dos animais. Já Ana Carolina Arantes, do Instituto Ampara Animal, considera que a proposta vai de encontro às atividades comerciais, enquanto a vida dos animais deveria ser priorizada.
A nova proposta enviada pelo governador inclui medidas como alojamentos adequados para os animais, separação das fêmeas prenhas dos demais animais, idade mínima para a comercialização de cães e gatos, além de punições previstas na lei de crimes ambientais para o descumprimento das regras.
Em resumo, a decisão do governador de vetar o projeto que proibia a venda de animais em pet shops e sites gerou reações tanto positivas quanto negativas. Agora, cabe aos deputados analisar a nova proposta para regulamentar o comércio de cães e gatos no estado de São Paulo.
