Durante a cerimônia de posse, todos os eleitos receberam um certificado, além de um manual contendo orientações, o código de ética e a legislação que rege a atuação do conselheiro. Esses materiais são importantes para garantir que os conselheiros exerçam sua função de forma responsável e eficiente.
Os Conselhos Locais de Saúde são órgãos auxiliares e colegiados, subordinados hierarquicamente ao Conselho Municipal de Saúde. Sua finalidade é promover a participação organizada da população e dos trabalhadores no fluxo das unidades de saúde de Santo André. Além disso, eles acompanham, controlam e fiscalizam a execução das políticas públicas municipais relacionadas à saúde.
A criação desses conselhos é respaldada pela Lei Municipal 9.698, de 19 de junho de 2015. Essa legislação estabelece o papel dos conselheiros e a forma como eles devem atuar para garantir a transparência e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população andreense.
O processo eleitoral para selecionar os conselheiros ocorreu em duas etapas. A primeira etapa aconteceu em 7 de junho de 2023 e elegeu os 240 conselheiros do segmento de usuários do SUS. Já a segunda etapa, que selecionou os 280 trabalhadores do sistema, ocorreu entre os dias 14 e 19 de julho de 2023. Essa divisão entre usuários e profissionais busca garantir uma representação ampla e diversificada nos conselhos, considerando as diferentes perspectivas e experiências relacionadas à saúde.
Dessa forma, a posse desses novos integrantes nos Conselhos Locais de Saúde representa um importante avanço para o município de Santo André. Esses conselheiros terão a responsabilidade de participar ativamente nos processos de tomada de decisão relacionados à saúde, contribuindo para uma gestão mais democrática e transparente, além de garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população andreense nos próximos dois anos.
