TSE realiza abertura do código-fonte das urnas eletrônicas em ciclo de transparência para as eleições municipais de 2024

Na última quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu o “Ciclo de Transparência – Eleições 2024”, em uma solenidade conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral. Essa abertura do código-fonte das urnas eletrônicas é uma prática que ocorre regularmente cerca de um ano antes de cada eleição para cargos políticos no Brasil e é voltada às entidades fiscalizadoras. No entanto, uma publicação no Telegram enganou ao afirmar que essa abertura do código tenha sido motivada pelo resultado da eleição dos conselhos tutelares, ocorrida em 1º de outubro.

O objetivo desse evento do TSE é garantir a transparência nas eleições municipais de 2024, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros. A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas é uma das ações desse ciclo de transparência. Essa prática já havia sido realizada em 4 de outubro de 2021, visando as eleições gerais de 2022. Portanto, não há relação entre essa abertura do código e as eleições para o Conselho Tutelar.

É importante ressaltar que a eleição dos conselhos tutelares não é responsabilidade da Justiça Eleitoral. Essa eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município e fiscalizada pelo Ministério Público. Além disso, nem todas as cidades utilizam urnas eletrônicas para essa eleição, algumas optam por urnas de lona com votação em cédula de papel. A escolha do método de votação cabe a cada município e não à Justiça Eleitoral.

O Comprova, coalizão que reúne 41 veículos de comunicação na verificação de conteúdos virais, considerou essa publicação no Telegram como enganosa. O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. A reportagem tentou entrar em contato com o possível autor da publicação, mas não obteve retorno.

Essa verificação foi realizada por diversos veículos de comunicação, como Folha, UOL, Nexo e Estadão, e publicada no site do Comprova. A coalizão Comprova também disponibiliza um número de WhatsApp para que os usuários possam sugerir verificações de conteúdo duvidoso. A transparência nas eleições é fundamental para garantir a legitimidade e confiança do processo democrático, e a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas é uma medida importante nesse sentido.

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