Presidente do Senado explica adiamento da votação da minirreforma eleitoral da Câmara para evitar mudanças nas regras a cada eleição.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, justificou a decisão de não votar a minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados (PL 4.438/2023) afirmando que isso evitaria alterações constantes nas regras a cada eleição. De acordo com Pacheco, o texto precisaria ser votado um ano antes das eleições municipais, que acontecerão em outubro do próximo ano, para que as mudanças tivessem validade. Entre as propostas apresentadas pelos deputados estão a simplificação da prestação de contas, a possibilidade de doações via Pix ou vaquinha virtual, e a permissão para que a verba destinada às candidaturas femininas fosse utilizada em despesas de outros candidatos.

Pacheco afirmou que o Senado analisará a minirreforma eleitoral junto com o projeto de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), com o objetivo de estabelecer uma legislação permanente. O PLP 112/2021 está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A decisão de não votar a minirreforma eleitoral neste momento gerou críticas por parte de alguns senadores. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou o fato, destacando que as eleições municipais poderão ser alvo de questionamentos judiciais. Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, negou que haja uma crise entre as duas Casas legislativas por conta dessa decisão.

A minirreforma eleitoral busca promover mudanças no sistema eleitoral do país e, de acordo com seus defensores, facilitar e modernizar o processo eleitoral, tornando-o mais transparente e acessível. No entanto, a decisão de adiar a votação dessa proposta poderá gerar questionamentos sobre a continuidade de determinadas práticas e regras vigentes atualmente, bem como sobre a efetividade das mudanças propostas pelos deputados.

Cabe ressaltar que a decisão de não votar a minirreforma eleitoral neste momento também pode ser entendida como uma estratégia política, uma vez que o Senado pretende analisar essa questão juntamente com a reforma do Código Eleitoral, buscando estabelecer uma legislação eleitoral mais abrangente e duradoura. Segundo Pacheco, essa medida contribuirá para evitar alterações constantes e dar maior segurança jurídica ao processo eleitoral. Resta agora aguardar os desdobramentos dessa situação e acompanhar os debates que serão travados no Congresso Nacional.

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