O objetivo é entregar ao país um modelo consistente, perene e que atenda aos anseios sociais. Segundo Pacheco, o senador Marcelo Castro será responsável por realizar a revisão estruturada do Código Eleitoral nas próximas semanas, visando entregar uma lei definitiva em relação ao tema. No entanto, será aplicada apenas a partir das eleições de 2026.
O senador Marcelo Castro, relator do Código Eleitoral na CCJ, afirmou que a minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, priorizando a análise mais aprofundada do Código Eleitoral. Dessa forma, a reforma eleitoral será mais ampla e consistente.
O PL 4438/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, traz mudanças importantes no modelo eleitoral. Uma delas é a proibição das “candidaturas coletivas”, em que um grupo de candidatos busca ocupar uma única vaga legislativa.
Além disso, o projeto altera a fórmula de preenchimento das vagas proporcionais, conhecida como “quociente eleitoral”. A proposta indica que apenas os partidos que atingiram 100% do quociente eleitoral poderão participar das sobras, privilegiando os mais votados.
A minirreforma também simplifica a prestação de contas dos partidos e candidatos, altera regras de financiamento, como a legalização das doações via Pix, e estabelece medidas protetivas para as candidatas e mulheres com atuação política.
Outras mudanças importantes incluem a regulamentação da distribuição do tempo de TV e rádio para candidatas mulheres e candidatos negros, a divisão do dinheiro reservado para as campanhas femininas para despesas comuns e a exigência de transporte público gratuito aos eleitores nos dias de eleição.
É importante ressaltar que todas essas mudanças ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Senado, o que não ocorrerá a tempo de serem aplicadas nas eleições de 2024. No entanto, a expectativa é de que o Parlamento entregue uma legislação definitiva em relação ao Código Eleitoral, garantindo um modelo eleitoral mais eficiente e democrático para as próximas eleições.