Governador de São Paulo omite privatizações das estatais em plano de governo registrado no TSE

O plano de governo registrado por Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha eleitoral não menciona as privatizações do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Essa ausência de menção específica tem causado questionamentos e gerado controvérsias.

No plano, as únicas menções a concessões e privatizações estão na página 43, onde são explicitadas referências aos aeroportos de Congonhas, do Campo de Marte e dos Portos de Santos e São Sebastião. Além disso, há uma menção genérica a parcerias com a iniciativa privada e a promessa de transferir ativos públicos para empresas quando for mais vantajoso para o cidadão paulista.

Em resposta às críticas, o governador Tarcísio de Freitas afirmou em entrevista à rádio CBN que o plebiscito para as privatizações das três estatais foi feito nas urnas durante as eleições. Ele destacou que o plano de governo deixava claro o intuito de realizar estudos e contar com a participação da iniciativa privada nos investimentos, pois o estado tem limitações para fazer investimentos.

No entanto, ao analisarmos o plano de governo em questão, percebemos que a única referência ao Metrô e à CPTM aparece na página 22 e diz respeito à ampliação de rotas de transporte sobre trilhos para atender a população mais carente e à implantação de trens regionais. Já na página 28, são prometidas ações para a área de saneamento básico, sem mencionar explicitamente a Sabesp ou a privatização da empresa.

Essa falta de claridade gera questionamentos, principalmente por parte dos funcionários do Metrô, da CPTM e da Sabesp, que reivindicam a realização de consultas populares sobre o projeto de privatização. Vale destacar que a Sabesp já é uma empresa de capital aberto, porém o governo de São Paulo detém mais de 50% das ações, mantendo o controle acionário da companhia. A proposta da gestão de Tarcísio é reduzir a participação acionária e abrir mão da gestão da maior empresa de saneamento do país.

A privatização da Sabesp foi abordada pelo então candidato durante a campanha, mas com cautela. Em um debate na Associação Comercial de São Paulo, Tarcísio condicionou a privatização à melhoria dos serviços e à redução das tarifas. Afirmou que não seria viável privatizar apenas por privatizar, mas somente com a garantia de que haveria universalização da prestação de serviço, redução do desperdício, sensorização da rede e diminuição das tarifas.

Outro ponto relevante é que, durante uma sabatina na Jovem Pan, Tarcísio associou o sucesso das privatizações realizadas por ele quando era ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro à ausência de greves e protestos. Segundo ele, a chave para isso foi o diálogo com o setor e com os trabalhadores.

A privatização da Sabesp tem sido uma das principais bandeiras da gestão de Tarcísio. Em abril, uma consultoria ligada ao Banco Mundial foi contratada para definir o modelo de privatização da empresa, um contrato de mais de R$ 71 milhões que está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado por ter sido realizado sem licitação.

Diante das críticas e da ausência de menção explícita à privatização das empresas paulistas no plano de governo, a Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo respondeu que o plano menciona parcerias com a iniciativa privada e que o tema da desestatização da Sabesp foi abordado em sabatinas e debates durante a campanha eleitoral.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo