No início deste ano, o governo federal havia decidido manter a tributação zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP) até dezembro. No entanto, essa desoneração parcialmente foi revertida sobre o diesel para compensar a perda de arrecadação causada pelo programa de desconto em carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.
Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, aumentou a tributação do diesel em R$ 0,11 por litro para custear o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, como caminhões, vans e carros. Posteriormente, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, a fim de custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares. Essa elevação no tributo estava prevista para ocorrer a partir de outubro e arrecadar R$ 200 milhões extras.
Com o fim da validade da MP 1.175, a Receita Federal confirmou que, em princípio, voltará a se aplicar o disposto na Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. No entanto, caso não ocorram mudanças legais até lá, a partir de 1º de janeiro de 2024, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltarão aos seus valores normais.
Em relação ao programa de incentivo à compra de veículos, este foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos para carros leves. Segundo o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram comercializados 125 mil carros com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
No entanto, o programa continuava em vigor para caminhões, vans e ônibus, com prazo de vigência até novembro ou até que os créditos tributários se esgotassem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que até o meio do ano, foram utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.
