A notificação da Procuradoria questiona se o ministério “consentirá com eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635”, que é a chamada ADPF das Favelas. A Procuradoria destacou que várias questões têm sido levantadas sobre o cumprimento da sentença internacional (caso Nova Brasília) e das decisões do STF, mas até o momento não houve uma resposta satisfatória.
Flávio Dino havia autorizado o envio de 570 homens ao Rio de Janeiro – 300 da Força Nacional de Segurança e 270 da Polícia Rodoviária Federal – além de 50 viaturas e 22 blindados. Porém, após os questionamentos do MPF, o ministro adiou a operação.
Durante o anúncio da participação do governo federal na chamada Operação Maré, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que as forças de segurança respeitariam as decisões do STF e que as operações seriam feitas com o “mínimo efeito colateral possível”.
De acordo com o MPF, algumas determinações devem ser cumpridas nessas ações, como o uso de câmeras nos uniformes das forças policiais, a garantia das atividades da comunidade escolar e o prévio aviso sobre a atuação dos agentes na comunidade.
A operação foi anunciada após a divulgação de imagens de criminosos em treinamento de guerrilha dentro de uma área de lazer no conjunto de favelas. O flagrante foi captado por drones da Polícia Civil do Rio como parte de uma investigação que durou dois anos e identificou mais de mil criminosos que controlam a área. As imagens foram exibidas pelo Fantástico, da TV Globo.
Com o adiamento da operação, espera-se que o Ministério da Justiça esclareça os questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal e garanta que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a segurança da população do Rio de Janeiro. A decisão mostra a importância de respeitar as decisões do STF e de seguir os protocolos estabelecidos para a atuação das forças de segurança em comunidades vulneráveis.
