De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede do Amapá, um acordo foi feito com os líderes do Senado para definir a apreciação dos vetos e oito projetos de lei do Congresso Nacional. Ele ressaltou que os demais itens da pauta serão discutidos em uma nova sessão conjunta marcada para o dia 24 de outubro.
Um dos vetos em debate é o Veto 67/2022, que deve ser votado ainda hoje. Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do novo marco legal do transporte ferroviário (Lei 14.273, de 2021), alegando que certos requisitos documentais não eram essenciais para a obtenção de autorizações. Além disso, o ex-presidente também vetou um dispositivo que estabelecia preferência para as concessionárias existentes na obtenção de autorizações em sua área de influência.
Outro veto em análise é o Veto 16/2023 do presidente Lula ao projeto que fez várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 14.599, de 2023), incluindo a exigência de exames toxicológicos para motoristas.
Além dos vetos, também estão na pauta projetos de lei como o PLN 13/2023, que destina um crédito adicional especial no Orçamento de 2023 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação no valor de R$ 22,8 milhões. Também está em discussão o PLN 15/2023, que autoriza o uso de recursos para pagamento de contribuições a organismos internacionais, e o PLN 26/2023, que realoca R$ 39,7 milhões entre diferentes setores do Comando do Exército para a duplicação da rodovia GO-123.
Outros projetos que envolvem a alocação de créditos ao governo federal também serão analisados, como os PLNs 19/2023, 22/2023, 24/2023, 25/2023 e 26/2023.
Esses são os principais temas que estão sendo debatidos no Congresso Nacional nesta sessão conjunta. Mais informações serão fornecidas posteriormente.
