De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo, por meio de decreto, determinar tanto o número mínimo de sessões quanto a diversidade dos filmes que serão exibidos anualmente. No entanto, é importante destacar que essa nova cota não se aplicará a obras cinematográficas e filmes exibidos em plataformas de streaming, sendo válida apenas para as exibições nos cinemas.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressaltou que a intenção não é interferir no conteúdo dos filmes exibidos, mas sim garantir a presença de uma porcentagem da produção nacional nas salas de cinema. Segundo ela, isso contribuirá para a formação de uma plateia mais engajada e estimulará a indústria cinematográfica brasileira.
A despeito das críticas de alguns parlamentares do PL e do Novo, o projeto foi amplamente aprovado, com 312 votos a favor e apenas 25 contrários. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) expressou preocupação quanto ao possível prejuízo aos empresários do setor, argumentando que eles poderiam ser obrigados a exibir filmes de qualidade duvidosa apenas para cumprir a cota. Já o deputado Duarte Junior defendeu a medida, afirmando que ela fortalecerá a cultura nacional e oferecerá mais opções ao público.
Além disso, o projeto estabelece que o governo consultará entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores de cinema para definir os detalhes da cota. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) também será consultada e ficará responsável por publicar análises de impacto regulatório e outros instrumentos para avaliar a eficácia da cota de incentivo aos filmes nacionais.
Caso a cota seja descumprida, o texto prevê multas que serão calculadas com base na receita bruta média diária do cinema. No entanto, essa multa poderá ser substituída por um termo de ajustamento de conduta.
Ainda é preciso que o Senado analise e vote o projeto antes que ele se torne lei. Contudo, o amplo apoio da base governista na Câmara indica que a medida tem grandes chances de ser aprovada e entrar em vigor nos próximos meses. Assim, o cinema brasileiro terá novamente um espaço garantido nas telonas, proporcionando ao público a oportunidade de conhecer e apreciar produções nacionais de qualidade e diversificadas.
