O projeto teve sua aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e foi enviado ao Plenário em regime de urgência. Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que leu o relatório da senadora Augusta, afirmou que o projeto pode trazer um mínimo de alívio para as famílias que foram destruídas por esse crime bárbaro.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) elogiou a iniciativa por olhar para as crianças e órfãos e anunciou que pretende apresentar um projeto semelhante para mulheres que ficarem inválidas em decorrência de violência doméstica. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiou a proposta da deputada Maria do Rosário e ressaltou que o projeto é um “gol de placa”.
De acordo com o projeto, terão direito à pensão crianças menores de 18 anos, filhas de mulheres vítimas de feminicídio, desde que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.320. O valor da pensão será dividido entre os filhos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos.
Além disso, o benefício poderá ser concedido de forma provisória antes da conclusão do julgamento do crime, desde que haja indícios concretos de feminicídio. Caso seja decidido pelo juiz, após o trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento da pensão será imediatamente suspenso. No entanto, os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a menos que seja comprovada má-fé.
É importante destacar ainda que o eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. Além disso, o projeto também veda o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.
A aprovação desse projeto pelo Senado representa a percepção da evolução da sociedade e a necessidade de normatizar situações novas que surgem. Trata-se de uma iniciativa que visa amparar as famílias que foram afetadas por esse tipo de violência, oferecendo o mínimo de proteção e suporte em um momento tão delicado. Agora, cabe aguardar a sanção presidencial para que essa medida possa entrar em vigor e beneficiar aqueles que mais precisam.
