Congresso Nacional se reúne para analisar vetos presidenciais que trancam a pauta de votações, incluindo novo arcabouço fiscal e Minha Casa, Minha Vida.

Nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional se reúne a partir das 12h para analisar os vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações. São 29 vetos ao todo que já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias e, por isso, exigem prioridade na pauta do Congresso. Dentre eles, estão os vetos ao novo arcabouço fiscal, ao novo Minha Casa, Minha Vida e à Lei Orçamentária Anual deste ano.

O mais recente entre os vetos em pauta é o do arcabouço fiscal. A nova lei de controle dos gastos públicos foi sancionada no final de agosto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos que incluíam restrições à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses vetos serão agora discutidos no Congresso.

A lei que retomou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida também está entre os vetos a serem analisados. A lei, sancionada em julho, recebeu acréscimos no Congresso, porém, alguns desses acréscimos foram vetados por Lula. Entre eles, a obrigatoriedade de contratar cobertura para danos estruturais das casas e a determinação de compra do excedente de energia por distribuidoras.

Outro veto que aguarda votação é o da Lei Orçamentária Anual de 2023. Lula vetou cerca de R$ 4,3 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. A maior parte dos recursos seria destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo alegou descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, exigido pela legislação que regulamenta o fundo. Além disso, a maioria dos cargos vetados pertence a universidades federais em cinco estados.

Além dos vetos, a pauta do Congresso para essa quarta-feira também inclui 15 projetos de lei (PLNs) que abrem créditos suplementares para o orçamento federal. Entre eles, destaque para o PLN 24/2023, que destina R$ 812 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); o PLN 21/2023, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); e o PLN 19/2023, que destina R$ 317 milhões para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Esses vetos e projetos de lei terão que ser discutidos e votados pelo Congresso Nacional. O resultado dessas deliberações terá um impacto significativo nas políticas públicas e na execução do orçamento federal. Acompanharemos de perto as decisões tomadas pelo Congresso e a repercussão dessas escolhas para o país.