“O piso salarial é destinado à categoria, à profissão de enfermagem. Portanto, não é um piso para alguns profissionais e não para outros. É para todos, especialmente para aqueles que trabalham no setor público, pois é uma responsabilidade”, afirmou o senador em seu discurso.
Rogério Carvalho também denunciou a falta de transparência na gestão de unidades de saúde em Sergipe por parte de instituições privadas. Segundo ele, essas instituições seguiam as regras de um termo de ajuste de conduta que garantia estrutura e contratação de pessoal, mas agora podem ser extintas, deixando em dúvida o destino dos funcionários concursados.
“As fundações que criamos em Sergipe são entidades públicas de direito privado com natureza semelhante à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e à Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo)”, explicou o senador. “Houve questionamentos sobre a legalidade e a constitucionalidade dessas fundações, mas o STF decidiu pela legalidade. Mesmo assim, o governo do estado de Sergipe não está levando em consideração essa decisão e está mudando a posição dos órgãos de fiscalização. E a pergunta que eu faço é: o que vai acontecer com os mais de 4 mil concursados? Como será pago o salário desses funcionários públicos que têm direito à estabilidade?”, ressaltou Carvalho.
É preciso que haja transparência e respeito aos direitos dos enfermeiros, que desempenham um papel essencial para a sociedade. A lei do piso salarial deve ser aplicada de forma correta e abrangente, a fim de garantir uma valorização adequada desses profissionais que estiveram na linha de frente durante a pandemia. Caso contrário, estaremos desvalorizando uma categoria fundamental para a saúde pública.
