O relatório, intitulado “41 Habeas Corpus: A Vida e o Processo de Mulheres Acusadas da Prática de Aborto em São Paulo”, foi elaborado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública e apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto de uma ação que discute a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os 41 habeas corpus foram impetrados entre 2015 e 2020, sendo a maioria no Tribunal de Justiça de São Paulo.
No entanto, é importante ressaltar que, em muitos desses casos, não existem provas concretas sobre a realização do aborto ou até mesmo sobre a existência de uma gravidez. Essas mulheres estão sendo criminalizadas sem evidências concretas, apenas com base em denúncias de profissionais de saúde que as atenderam em instituições do Sistema Único de Saúde (SUS). Em alguns episódios, prontuários e relatórios foram compartilhados com a polícia sem o consentimento das pacientes, violando seu direito à privacidade e à intimidade.
O perfil dessas mulheres é claro e preocupante: a maioria delas é jovem, já é mãe, tem baixa escolaridade, é pobre e é responsável pelo sustento da família. Mulheres primárias, que não são criminosas. O relatório ressalta que essas mulheres estão sendo colocadas em uma situação difícil, entre a prisão e o cemitério. Ao buscar cuidados médicos devido às complicações de um aborto inseguro, elas passam a ser vítimas de violações de direitos fundamentais, como saúde, intimidade, privacidade e dignidade.
Dos 41 habeas corpus apresentados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, apenas 19% foram bem-sucedidos, demonstrando as dificuldades enfrentadas por essas mulheres no sistema judiciário. O Ministério Público paulista se manifestou favoravelmente à concessão do recurso em apenas cinco ocasiões. A Defensoria Pública argumenta que a criminalização do aborto provocado pela gestante é inconstitucional e que não existem provas que comprovem a prática do aborto nessas situações.
A Defensoria, juntamente com a Clínica de Litigâncias Estratégicas da FGV Direito SP, atua como amicus curiae na ação que tramita no STF e reivindica a descriminalização do aborto no Brasil. Até o momento, apenas um voto foi dado a favor da interrupção pelo Supremo, dado pela ministra Rosa Weber.
Esse relatório lança luz sobre a situação precária enfrentada por mulheres que são criminalizadas por praticarem abortos, mesmo em casos de gravidez indesejada. Suas vidas estão em jogo e é urgente repensarmos a legislação brasileira sobre o assunto, garantindo o direito das mulheres à saúde, dignidade e privacidade.
