De acordo com o governador, o papel do Estado é facilitar e é isso que o programa Facilita SP se propõe a fazer. O objetivo é simplificar e desburocratizar os processos, dando passos firmes para tornar São Paulo o melhor Estado de ambiente de negócios do Brasil. A iniciativa conta com diferentes etapas para ser implantada.
No site do programa, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico é responsável por apresentar os pilares da iniciativa. Entre eles, destacam-se a regulamentação de leis através de decreto, que fornecerá o arcabouço jurídico necessário para o programa. Além disso, está prevista a criação do Comitê Facilita SP, que reunirá diversas secretarias do Estado para avaliar o risco dos empreendimentos.
Outra medida importante do programa é a criação do Portal Integrador, que terá a função de integrar e coletar informações das atividades econômicas, realizando o cruzamento de dados entre órgãos estaduais e municipais e regularizando as pessoas jurídicas. Além disso, é necessário o engajamento dos municípios, que devem aderir ao programa.
O website do Facilita SP traz informações detalhadas sobre como o programa beneficiará empreendedores, empresários, trabalhadores e os munícipios, através do crescimento das oportunidades e do desenvolvimento econômico. O portal também disponibiliza canais de atendimento para que os interessados possam obter mais informações sobre o programa.
Uma das medidas que mais chama a atenção no programa é a classificação das atividades econômicas em níveis de risco. Essa classificação possibilitará previsibilidade e transparência aos empresários e empreendedores. Atividades de baixo risco, por exemplo, dispensam a necessidade de alvarás e licenças, enquanto atividades de alto risco exigem vistoria prévia para início da atividade econômica.
Além disso, o programa também prevê a criação de um Sandbox Regulatório, que permite a suspensão temporária da obrigatoriedade de determinadas normas. Isso será feito através de uma autorização temporária para o teste de soluções e modelos de negócios inovadores, além de critérios para aprovações tácitas em casos específicos.
O programa Facilita SP é uma iniciativa importante do Governo do Estado de São Paulo para melhorar o ambiente de negócios e estimular o desenvolvimento econômico no Estado. Com uma série de medidas de desburocratização e simplificação, o programa promete facilitar a vida de empreendedores e empresários, além de contribuir para o crescimento das oportunidades e o desenvolvimento de São Paulo como um dos melhores Estados para se fazer negócios no Brasil.
