Caso não seja votada pelo Congresso, a MP perderá a validade na terça-feira (3), portanto, é urgente a aprovação do projeto para garantir a continuidade das medidas de combate à inadimplência.
O Desenrola Brasil já mostrou resultados positivos ao retirar da lista de inadimplentes os devedores de menos de R$ 100, além de possibilitar a renegociação de dívidas com juros de 1,99% ao mês e parcelamento em até 60 meses. Mais de 10 milhões de pessoas já aproveitaram essa oportunidade e renegociaram seus débitos, garantindo uma chance de regularizar sua situação financeira.
A proposta em discussão no Congresso Nacional também estabelece um limite máximo de 100% para os juros do parcelamento do cartão de crédito, que atualmente chega a ultrapassar 440% ao ano. Essa medida visa proteger os consumidores de taxas abusivas e facilitar o pagamento da dívida.
No Senado, o projeto tem como relator o senador Rodrigo Cunha, do Podemos-AL. Caso seja aprovado na sessão desta segunda-feira, o Desenrola Brasil seguirá para a sanção presidencial, finalizando assim o seu processo legislativo.
O programa Desenrola Brasil tem se mostrado essencial para auxiliar os brasileiros a saírem da inadimplência e recuperarem a saúde financeira. A renegociação de dívidas com juros mais baixos e melhores condições de pagamento é um incentivo para que os devedores regularizem sua situação, evitando consequências mais graves, como a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Portanto, é necessário que os parlamentares se mobilizem para a votação deste projeto, garantindo assim a continuidade do programa Desenrola Brasil e proporcionando oportunidades de recuperação financeira para milhões de brasileiros. A palavra final estará nas mãos do presidente, que deverá sancioná-lo caso seja aprovado pelo Senado.
