A notícia do licenciamento aconteceu dois dias após comunicados da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia (MME) anteciparem a decisão, o que gerou críticas por parte da área ambiental do governo, que questionou a pressão do setor de petróleo para a exploração da região. No entanto, é importante destacar que a licença assinada não indica uma redução das resistências à atividade em áreas mais sensíveis, como as bacias da Foz do Amazonas e de Barreirinhas. A Petrobras também pede licença para perfuração de poços nestas regiões.
A bacia Potiguar já possui atividade petrolífera em terra e em águas rasas, o que facilita o pedido de licença. Para obter a autorização, a Petrobras realizou um simulado de emergência para ajustar a infraestrutura de socorro em caso de vazamentos, o qual foi aprovado pelo Ibama. No entanto, a licença possui algumas determinações à estatal, como adequações no programa de resgate e soltura de espécies aquáticas, como o peixe-boi, além de proibir poços ou lançamento de âncoras sobre estruturas de corais.
A Petrobras tem expectativas de iniciar a perfuração do primeiro dos dois poços programados para a bacia Potiguar ainda em outubro. O trabalho está condicionado à limpeza do casco da sonda de perfuração contratada pela estatal, que estava operando no litoral do Rio de Janeiro e estava com a incidência de coral sol, uma espécie invasora.
A licença foi comemorada pela área energética do governo, que vem pressionando a área ambiental a liberar a atividade petrolífera na Margem Equatorial. O Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota celebrando a possibilidade de gerar mais recursos para o fundo social, saúde e educação. O ministro Alexandre Silveira também se posicionou sobre o assunto, enfatizando a importância dos estudos necessários para as pesquisas da margem equatorial também no litoral do Amapá.
É importante ressaltar que essa licença não está relacionada aos outros dois pedidos de licença ambiental da Petrobras para a região. Esses pedidos, que são para a bacia da Foz do Amazonas e para a bacia de Barreirinhas, já foram negados pelo Ibama. O Ministério do Meio Ambiente defende que a bacia da Foz do Amazonas passe por uma avaliação ambiental de área sedimentar antes de conceder licenças para exploração de petróleo. Além disso, o Ibama concluiu em um parecer de 2021 que a exploração de petróleo na bacia de Barreirinhas é inviável.
Portanto, é importante observar que a renovação da licença para a perfuração dos poços petrolíferos no litoral do Rio Grande do Norte representa um avanço para a Petrobras, porém não possui relação com as áreas mais sensíveis da margem equatorial, onde os pedidos de licença foram negados.
